Licitações: decreto que atualiza valores das compras públicas começa a valer a partir de amanhã

A atualização dos valores das licitações passa a valer a partir desta quinta-feira, 19 de julho. A atualização dos valores é uma atribuição da União e vale para todos os Entes da Federação. De acordo com o Decreto 9.412/2018, publicado no dia 19 de junho, os valores, que passam a valer hoje, foram ampliados para obras e serviços de engenharia, passando até R$ 150 mil para até R$ 330 mil na modalidade convite; de R$ 1,5 milhão para até R$ 3,3 milhões na tomada de preços; e acima de R$ 1,5 milhão para acima de R$ 3,3 milhões na modalidade de concorrência.

Também sofreram alterações os valores referentes às compras e aos serviços não incluídos no caso anterior. Assim, os valores passaram de R$ 80 mil para até R$ 176 mil na modalidade convite; de até R$ 650 mil para até 1,430 milhão na tomada de preços; e, na concorrência, dos valores acima de R$ 650 mil para R$ acima de 1,430 milhão. O percentual de dispensa permanece 10%, conforme fixado na Lei de Licitações, o que na prática representa uma alteração de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil.

Fonte: Com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)